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Flashcard FC74269

Qual a importância da ausência de dolo na caracterização do crime de receptação?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Qual a importância da ausência de dolo na caracterização do crime de receptação?
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Resposta

A ausência de dolo impede a configuração do crime, pois sem a intenção de adquirir um bem ilícito, a conduta pode ser considerada atípica.




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