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Flashcard FC74272

O herdeiro que subtrai bens do falecido é isento de pena pelo crime de furto?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O herdeiro que subtrai bens do falecido é isento de pena pelo crime de furto?
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Resposta

Não, o herdeiro não é isento de pena, pois o furto é típico e punível independentemente da relação de parentesco.




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