Flashcard FC74273
Quais são as implicações da condição de descendente sobre a responsabilização penal em casos de furto?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2021
Quais são as implicações da condição de descendente sobre a responsabilização penal em casos de furto?
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Resposta
A condição de descendente isenta o autor da pena por furtar bens de seu ascendente, pois essa relação não se comunica aos coautores.Veja como foi cobrado:
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