Flashcard FC74288
O que caracteriza o crime de atentado contra a liberdade de trabalho?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FGV · 2022
O que caracteriza o crime de atentado contra a liberdade de trabalho?
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Resposta
A utilização de ameaças para constranger alguém a interromper suas atividades comerciais, ferindo o direito de trabalhar livremente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73428
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