Flashcard FC74290
Quais são as consequências legais da exposição da intimidade sexual de uma pessoa, especialmente quando esta é menor de idade?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2024
Quais são as consequências legais da exposição da intimidade sexual de uma pessoa, especialmente quando esta é menor de idade?
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Resposta
A exposição da intimidade sexual gera responsabilização penal, podendo ser tipificada tanto pelo Código Penal, quanto pela legislação específica de proteção à infância e juventude, refletindo a gravidade da conduta em relação à idade das vítimas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73430
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