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Flashcard FC74291

O que caracteriza a importunação sexual prevista no Código Penal?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda:

O que caracteriza a importunação sexual prevista no Código Penal?
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Resposta

A prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, visando satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.




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