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Flashcard FC74292

O que caracteriza o crime de estupro de vulnerável no Código Penal?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda:

O que caracteriza o crime de estupro de vulnerável no Código Penal?
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Resposta

A vulnerabilidade da vítima, que é legalmente incapaz de consentir a relação sexual, geralmente por estar abaixo de 14 anos.




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