Flashcard FC74294
O que caracteriza a importunação sexual prevista no Código Penal?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2024
O que caracteriza a importunação sexual prevista no Código Penal?
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Resposta
A prática de ato libidinoso com o intuito de satisfazer a própria lascívia em lugares públicos, causando constrangimento e ofensa à dignidade sexual de outra pessoa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73434
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