Flashcard FC74297
A prática de fotografar pessoas em espaço público sem consentimento é considerada crime contra a liberdade sexual ou a exposição da intimidade sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2023
A prática de fotografar pessoas em espaço público sem consentimento é considerada crime contra a liberdade sexual ou a exposição da intimidade sexual?
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Resposta
Não, pois não se configura como crime específico segundo os artigos 213 a 216-B do Código Penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73437
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