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Flashcard FC74299

Qual é o elemento fundamental que caracteriza o crime de estupro?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda:

Qual é o elemento fundamental que caracteriza o crime de estupro?
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Resposta

A falta de consentimento da vítima.




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