Flashcard FC74300
O que caracteriza o estupro segundo o Código Penal brasileiro?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
O que caracteriza o estupro segundo o Código Penal brasileiro?
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Resposta
O estupro é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.Veja como foi cobrado:
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