Flashcard FC74301
O que ocorre quando um mesmo agente comete um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor contra a mesma vítima em um contexto fático único, após a Lei nº 12.015/2009
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
O que ocorre quando um mesmo agente comete um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor contra a mesma vítima em um contexto fático único, após a Lei nº 12.015/2009?
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Resposta
A configuração de um crime único.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73441
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