Flashcard FC74304
O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual depende da representação da pessoa ofendida?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual depende da representação da pessoa ofendida?
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Resposta
Não, o oferecimento de denúncia independe da representação da pessoa ofendida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73444
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