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Flashcard FC74305

O que caracteriza o crime de assédio sexual e sua consumação?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda:

O que caracteriza o crime de assédio sexual e sua consumação?
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Resposta

O crime de assédio sexual se caracteriza pelo constrangimento de alguém visando obter vantagem sexual, e sua consumação ocorre com o constrangimento, independentemente de alcançar a vantagem pretendida.




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