Flashcard FC74308
Quais são as implicações legais da prática de ato sexual com uma pessoa menor de 14 anos e a solicitação de sexo em público?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2024
Quais são as implicações legais da prática de ato sexual com uma pessoa menor de 14 anos e a solicitação de sexo em público?
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Resposta
A prática com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente do consentimento, e a solicitação de sexo em público caracteriza ato obsceno.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73448
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