Flashcard FC74310
Quais são os requisitos para a configuração do estupro de vulnerável qualificado?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2024
Quais são os requisitos para a configuração do estupro de vulnerável qualificado?
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Resposta
A configuração do estupro de vulnerável qualificado exige a presença de um ato sexual com uma pessoa em situação de vulnerabilidade, como um menor de 14 anos, e a ocorrência de lesão corporal que agrave a pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73450
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