Flashcard FC74314
Qual a configuração legal dos crimes quando ocorre ato sexual com um menor de 14 anos e a produção de material pornográfico?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
Qual a configuração legal dos crimes quando ocorre ato sexual com um menor de 14 anos e a produção de material pornográfico?
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Resposta
Configura crime de estupro de vulnerável em concurso com a exploração sexual de crianças e adolescentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73454
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