Flashcard FC74315
O delito de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável exige a participação de uma terceira pessoa para sua configuração?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
O delito de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável exige a participação de uma terceira pessoa para sua configuração?
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Resposta
Não, a configuração do delito não pressupõe a existência de uma terceira pessoa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73455
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