Flashcard FC74317
Quais são as circunstâncias que aumentam a pena do crime de estupro, conforme a legislação?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
Quais são as circunstâncias que aumentam a pena do crime de estupro, conforme a legislação?
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Resposta
A pena do crime de estupro é aumentada em dobro se cometido por duas ou mais pessoas ou para controlar o comportamento da vítima.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73457
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