Flashcard FC74318
O que caracteriza o estupro de vulnerável quando a vítima é menor de 14 anos?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
O que caracteriza o estupro de vulnerável quando a vítima é menor de 14 anos?
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Resposta
Caracteriza-se pela prática dolosa de outro ato libidinoso contra pessoa menor de 14 anos, sem necessidade de violência ou grave ameaça.
• Conduta: prática dolosa de outro ato libidinoso contra vítima menor de 14 anos.
• Violência: não é exigida violência ou grave ameaça quando a vítima é menor de 14 anos.
• Pena: reclusão de 8 a 15 anos.
• Livramento condicional: condenação definitiva por crime cometido durante a vigência do benefício causa revogação e, uma vez revogado, não poderá ser novamente concedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73458
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