Flashcard FC74319
O consentimento dos pais é suficiente para excluir a tipicidade do crime de estupro de vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2021
O consentimento dos pais é suficiente para excluir a tipicidade do crime de estupro de vulnerável?
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Resposta
Não, o consentimento dos pais não exclui a tipicidade do crime, pois a vulnerabilidade da vítima é definida pela idade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73459
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