Flashcard FC74321
A mera existência de um local destinado a práticas libidinosas caracteriza o crime de casa de prostituição?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2021
A mera existência de um local destinado a práticas libidinosas caracteriza o crime de casa de prostituição?
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Resposta
Não, é necessária a exploração sexual de forma comercial para configurar o delito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73461
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