Flashcard FC74323
O que caracteriza o crime de bigamia e a responsabilidade do cônjuge que contrai um segundo casamento?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
FGV · 2021
O que caracteriza o crime de bigamia e a responsabilidade do cônjuge que contrai um segundo casamento?
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Resposta
O crime de bigamia é caracterizado pela contração de um segundo casamento enquanto o primeiro ainda está válido, sendo o cônjuge responsável pela prática, enquanto a conduta do segundo cônjuge é atípica se não havia conhecimento do vínculo anterior.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73463
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