Flashcard FC74325
O que caracteriza o crime de registro de nascimento inexistente?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
FGV · 2023
O que caracteriza o crime de registro de nascimento inexistente?
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Resposta
A prática de registrar um nascimento fictício, inserindo informação falsa em documento público, visando obtenção de benefícios indevidos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73465
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