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Flashcard FC74329

O que caracteriza a prática do crime de charlatanismo?

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda:

O que caracteriza a prática do crime de charlatanismo?
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Resposta

A enganação deliberada ao prometer cura inexistente, sabendo que a substância ou tratamento não possui propriedades curativas.




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