Flashcard FC74330
O que estabelece o Princípio da Especialidade no Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2024
O que estabelece o Princípio da Especialidade no Direito Penal?
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Resposta
O Princípio da Especialidade determina que, em caso de conflito entre norma penal geral e norma penal especial, deve-se aplicar a norma especial, salvo disposição em contrário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73577
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