Flashcard FC74331
O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2024
O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?
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Resposta
O princípio da subsidiariedade estabelece que o direito penal deve ser a última ratio, intervir apenas quando não houver outras formas menos severas de controle social disponíveis.Veja como foi cobrado:
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