Flashcard FC74342
Qual é a consequência da inafiançabilidade do crime de tortura no âmbito da liberdade provisória?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2023
Qual é a consequência da inafiançabilidade do crime de tortura no âmbito da liberdade provisória?
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Resposta
A fiança não pode ser exigida, permitindo a prisão em flagrante sem possibilidade de liberdade provisória mediante pagamento.Veja como foi cobrado:
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