Flashcard FC74343
As consequências patrimoniais de uma pena criminal podem ser transmitidas aos herdeiros do condenado?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2022
As consequências patrimoniais de uma pena criminal podem ser transmitidas aos herdeiros do condenado?
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Resposta
Sim, as consequências patrimoniais, como a reparação do dano e a perda de bens adquiridos ilicitamente, são transmissíveis aos herdeiros.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73590
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