Flashcard FC74345
Qual é a posição da Constituição Federal brasileira em relação à criação de penas de trabalhos forçados?
Princípios de Direito Penal
Qual é a posição da Constituição Federal brasileira em relação à criação de penas de trabalhos forçados?
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Resposta
A Constituição Federal proíbe a criação de penas de trabalhos forçados, refletindo o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação a penas cruéis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73592
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