Flashcard FC74346
O que estabelece o princípio da culpabilidade no Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2024
O que estabelece o princípio da culpabilidade no Direito Penal?
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Resposta
O princípio da culpabilidade estabelece que a responsabilidade penal é pessoal, subjetiva e decorre da conduta do agente, afastando influências alheias na imputação do crime.Veja como foi cobrado:
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