Flashcard FC74348
O que determina o princípio da especialidade no direito penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2024
O que determina o princípio da especialidade no direito penal?
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Resposta
O princípio da especialidade estabelece que, em caso de conflito entre normas penais, a norma específica deve prevalecer sobre a norma geral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73595
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