Flashcard FC74352
O que é o princípio da insignificância no Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2023
O que é o princípio da insignificância no Direito Penal?
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Resposta
O princípio da insignificância afasta a tipicidade da conduta quando a lesão ao bem jurídico é irrelevante, não justificando a intervenção penal.Veja como foi cobrado:
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