Flashcard FC74354
Qual é a função do princípio da proteção suficiente no garantismo positivo em relação ao Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2022
Qual é a função do princípio da proteção suficiente no garantismo positivo em relação ao Direito Penal?
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Resposta
A função do princípio da proteção suficiente é assegurar a proteção adequada dos direitos fundamentais, utilizando o Direito Penal de forma proativa na defesa dessas direitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73601
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