Flashcard FC74355
Em quais situações o princípio da insignificância pode ser aplicado no Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2022
Em quais situações o princípio da insignificância pode ser aplicado no Direito Penal?
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Resposta
O princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de descaminho quando o valor da mercadoria é irrisório.Veja como foi cobrado:
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