Flashcard FC74359
O que o princípio da alteridade estabelece em relação à punição do agente por condutas que não afetam direitos de terceiros?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2013
O que o princípio da alteridade estabelece em relação à punição do agente por condutas que não afetam direitos de terceiros?
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Resposta
O princípio da alteridade estabelece que o direito penal deve punir apenas condutas que afetam direitos de terceiros, incompatibilizando a punição de atos que não causem prejuízo a bens jurídicos alheios.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73606
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