Flashcard FC74361
O que caracteriza a aplicação do princípio da insignificância no direito penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2012
O que caracteriza a aplicação do princípio da insignificância no direito penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A atipicidade material, pois a conduta é irrelevante e não causa dano significativo ao bem jurídico.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73608
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em