Flashcard FC74362
O que é o princípio da adequação social e qual seu efeito na tipicidade penal?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2011
O que é o princípio da adequação social e qual seu efeito na tipicidade penal?
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Resposta
O princípio da adequação social considera que certas condutas, embora formalmente típicas, são socialmente aceitáveis e por isso não atingem a reprovação penal.• Adequação social: condutas que, embora formalmente se enquadrem no tipo penal, são consideradas socialmente aceitáveis e, por isso, não se reputam criminosas.
• Exclusão da tipicidade: essa aceitação gera a exclusão da tipicidade, ou seja, falta o elemento que torna o fato típico apto a receber a sanção penal, razão pela qual não há crime.
Veja como foi cobrado:
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