Flashcard FC74365
O que caracteriza a analogia in malam partem no Direito Penal?
Lei Penal
FGV · 2024
O que caracteriza a analogia in malam partem no Direito Penal?
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Resposta
A analogia in malam partem caracteriza-se pela aplicação de normas que ampliam o alcance da norma penal para prejudicar o réu, o que é juridicamente inadmissível.Veja como foi cobrado:
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