Flashcard FC74367
Quem é responsável pela definição do núcleo essencial do delito na legislação penal?
Lei Penal
FGV · 2022
Quem é responsável pela definição do núcleo essencial do delito na legislação penal?
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Resposta
O legislador é quem possui essa responsabilidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73614
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