Flashcard FC74369
Qual é a vedação da analogia in malam partem na interpretação da norma penal?
Lei Penal
FGV · 2021
Qual é a vedação da analogia in malam partem na interpretação da norma penal?
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Resposta
A analogia in malam partem é vedada porque amplia a norma em desfavor do réu, contrarizando o princípio da legalidade e os direitos fundamentais do acusado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73616
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