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Flashcard FC74374

Qual é a importância da teoria da alternatividade na definição do tempo do crime?

Lei Penal

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Qual é a importância da teoria da alternatividade na definição do tempo do crime?
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Resposta

A teoria da alternatividade permite considerar o crime praticado tanto no momento da ação quanto no momento do resultado, assegurando a proteção do bem jurídico tutelado.




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