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Flashcard FC74382

O que caracteriza a consunção no âmbito da responsabilidade penal?

Lei Penal

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

O que caracteriza a consunção no âmbito da responsabilidade penal?
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Resposta

A consunção ocorre quando um crime mais grave absorve um crime menos grave, excluindo a penalização deste último.




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