Flashcard FC74388
Qual é o princípio que a lei brasileira adota como regra para a aplicação da lei penal no espaço?
Lei Penal
FGV · 2021
Qual é o princípio que a lei brasileira adota como regra para a aplicação da lei penal no espaço?
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Resposta
O princípio da territorialidade.Veja como foi cobrado:
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