Flashcard FC74391
A simples aceitação de um presente, proveniente de atividade ilícita de outra pessoa, configura crime para quem aceita?
Teoria do Crime
FGV · 2024
A simples aceitação de um presente, proveniente de atividade ilícita de outra pessoa, configura crime para quem aceita?
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Resposta
Não, a aceitação não configura crime se não houver dolo ou intenção de favorecer a atividade ilícita.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73680
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