Flashcard FC74392
Qual é a diferença entre crime omissivo espúrio e crime omissivo próprio?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Qual é a diferença entre crime omissivo espúrio e crime omissivo próprio?
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Resposta
No crime omissivo espúrio, a omissão está prevista no tipo penal e pode admitir tentativa, enquanto no crime omissivo próprio a omissão é tipificada apenas se houver dever legal de agir.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73681
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