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Flashcard FC74407

O que caracteriza o erro de tipo permissivo no contexto da responsabilidade penal?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza o erro de tipo permissivo no contexto da responsabilidade penal?
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Resposta

O erro de tipo permissivo ocorre quando o agente acredita que sua conduta é permitida por uma norma, mas, na realidade, não é.




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