Flashcard FC74420
O que caracteriza a desistência voluntária no contexto da Lei Penal?
Teoria do Crime
FGV · 2024
O que caracteriza a desistência voluntária no contexto da Lei Penal?
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Resposta
A desistência voluntária ocorre quando o agente decide parar a execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que essa decisão não seja espontânea.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73709
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