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Flashcard FC74430

O que caracteriza o arrependimento posterior no contexto do Código Penal?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza o arrependimento posterior no contexto do Código Penal?
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Resposta

O arrependimento posterior caracteriza-se pela devolução voluntária do bem subtraído antes de qualquer investigação ou ação penal, permitindo a redução da pena de um a dois terços.




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