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Flashcard FC74432

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz em relação à consumação do delito?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz em relação à consumação do delito?
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Resposta

A desistência voluntária ocorre antes da consumação, quando o agente decide não seguir adiante; o arrependimento eficaz acontece após o início da execução, mas antes da consumação, quando o agente consegue evitar que o crime se complete.




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